Sim, nos últimos oito anos o número de postos de em prego formal criados para médicos ultrapassa em 54 mil o de graduados no País. De 2003 a 2011, surgira m 147 mil postos de primeiro emprego neste mercado de trabalho contra 93 mil profissionais formados, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, até 2015, o Ministério da Saúde abrirá mais 35.073 postos de trabalho para médicos só com a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Não somente, o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes, índice menor que o da Argentina (3,2), do Uruguai (3,7), do Reino Unido (2,7), de Portugal (3,9) e Espanha (4). Além da falta de profissionais, o país sofre com uma distribuição desigual: 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional e cinco deles com menos de 1 médico por mil habitantes – Acre (0,94), Amapá (0,76), Maranhão (0,58), Pará (0,77) e Piauí (0,92). Mesmo em estados com maior relação de médicos por habitantes, como é o caso de São Paulo (2,49), conta com uma relação muito menor em alguns municípios, por exemplo Registro (0,75), Araçatuba (1,33) e Franca (1,43).
A Organização Mundial de Saúde (OMS) não possui um parâmetro específico sobre o número de médicos recomendados por mil habitantes. O Governo Federal utiliza como referência a proporção encontrada no Reino Unido (2,7 médicos por mil habitantes) que, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal orientado pela atenção básica.
A oferta de vagas para medicina no Brasil cresceu 61,7% nos últimos dez anos, passando de 11.243 vagas em 2002 para 18.186 em 2012. Além disso, o Ministério da Educação investiu em alternativas para financiamento da graduação, com a criação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), bem como na melhoria da estrutura das universidades federais, com o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde mais que dobrou a oferta de bolsas de residência em instituições públicas para ampliar a formação de especialistas em áreas estratégias para o SUS. O número de vagas abertas com financiamento do Ministério para esses cursos passou de 758, em 2011, para 2.881, em 2013.
Para a melhor distribuição dos médicos, juntos os ministérios da Saúde e da Educação definiram critérios para a criação de cursos nas regiões onde mais precisam de profissionais. Outra iniciativa é o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que leva médicos, enfermeiros e dentistas para o interior do país e periferias das grandes cidades. Em dois anos (2012 e 2013), a iniciativa contou com a participação de cerca de 4.000 médicos em 1,3 mil municípios e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Depois de um ano, os profissionais bem avaliados ganham bônus de 10% nas provas de residência. Soma-se a essas ações, o abatimento de 1% ao mês na dívida do Fies para profissionais bem avaliados que trabalham onde o SUS precisa e carência estendida para quem faz residência em áreas prioritárias para a rede pública.
O programa Mais Médicos, instituído por uma Medida Provisória assinada pela Presidenta Dilma Rousseff e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. A iniciativa prevê a expansão do número de vagas de medicina e de residência, o aprimoramento da formação médica no Brasil e a contratação imediata de médicos com foco nos municípios de maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
- Contratação de médicos: o Governo Federal está lançando uma chamada para contratação de médicos para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas regiões prioritárias do SUS. Será aceita a participação de médicos formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros.
Esses profissionais terão supervisão de uma universidade e durante o período de participação do programa poderão cursar especialização em atenção básica. O objetivo com a iniciativa é atender a população de forma imediata até que as ações com foco na ampliação da formação do médico, que dura pelo menos seis anos, deem resultados.
- Expansão da formação médica: serão criadas 11.447 novas vagas de medicina até 2017 com foco na melhor distribuição da oferta no país e nas regiões onde há necessidade de ampliar a formação desses profissionais. Do total das novas vagas, 6.887 deverão ser abertas até o fim de 2014. Está prevista também a ampliação dos cursos de residência, com oferta de 12.372 novas vagas até 2020, das quais 4.000 até 2015. Essa nova oferta estará direcionada às especialidades que o SUS mais precisa, como pediatria, medicina da família e comunidade, psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia. A graduação, aliada à residência, é um importante fator para a fixação do profissional.
- Melhoria da graduação: todos os cursos de medicina do país (públicos e privados) terão novo período de formação, com a inclusão de novo ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos setores de emergência. Estes dois últimos anos do curso poderão ser aproveitados para abater uma etapa da residência médica ou de outras modalidades de graduação. A medida contribuirá para fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desenvolvidas pelos médicos.
Para selecionar e levar os profissionais a estas regiões, serão lançados três editais: um para atração de médicos; outro para adesão dos municípios que desejam recebe-los; e um último para selecionar as instituições supervisoras. Todos os municípios poderão se inscrever, contudo o preenchimento das vagas dará prioridade às regiões de alta vulnerabilidade social.
Os médicos que se formaram no Brasil, ou com diplomas revalidados no país, terão prioridade nas vagas. As vagas que não forem preenchidas por esses profissionais, serão ocupadas por médicos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos estrangeiros que se inscreveram no programa. Só poderão participar dessa seleção os médicos com registro de exercício profissional em países com proporção de médicos maior que a do Brasil, em respeito a uma resolução da Organização Mundial de Saúde (OMS) que se posiciona contra o agravamento do déficit de médicos nos países.
Terão prioridade os 1.557 municípios com 20% ou mais da população vivendo em alta vulnerabilidade social, incluindo capitais e regiões metropolitanas, e aquelas com mais de 80 mil habitantes que apresentam os mais baixos níveis de receita pública per capita do país. Também compõe essa lista 25 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Os editais serão lançados na terça-feira, 9 de julho de 2013, e funcionarão simultaneamente.
O total de vagas depende da necessidade apontada pelos municípios. O Governo Federal trabalha com estimativa do número de médicos solicitados pelos municípios no início deste ano por meio do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que contrata profissionais para atuar no interior e periferias de grandes cidades. De um total de 13.862 vagas abertas, creca de 3.600 foram atendidas.
Todos os participantes poderão participar do programa por um período de três anos, que pode ser renovado uma vez. A intenção é suprir a falta de médicos no país até que os estudantes das novas vagas de medicina e que passarão a fazer o 2º ciclo da graduação entrem no mercado de trabalho. Casos os profissionais estrangeiros - incluindo os brasileiros graduados de outro país - queiram continuar trabalhando sem vinculação ao programa terão de passar por uma revalidação de seu diploma.
Os médicos receberão uma bolsa federal de R$ 10 mil por mês paga pelo Ministério da Saúde. Além disso, os participantes terão uma ajuda de custo para instalação em seu local de destino num valor de até três vezes o valor da bolsa, conforme a região onde estará trabalhando. Ao aderir ao programa, os municípios ficarão responsáveis pela moradia e alimentação desses médicos.
Serão desligados do programa os médicos que informarem desistência, se ausentarem do trabalho sem justificativa e ainda os que tiverem desempenho inadequado comprovado pelo supervisor, como descumprimento de carga horária de trabalho. O abandono do programa antes de 180 dias sem justificativa implicará restituição de todos os valores referentes à ajuda de custo.
O edital é aberto a médicos estrangeiros que atuem em países com proporção de profissionais maior que a do Brasil (1,8 médicos por mil habitantes) em respeito ao código de recrutamento de profissionais de saúde da OMS. O foco do Governo Federal são médicos da Espanha e de Portugal devido à formação qualificada na atenção primária, similaridade da língua e também pelo momento econômico por que passam esses países.
Os profissionais estrangeiros selecionados para participar da iniciativa trabalharão com licença provisória do Conselho Regional de Medicina, que terá validade restrita à permanência do médico no projeto para atuar na atenção básica e válida apenas na região indicada pelo programa.
Como a atuação desses médicos com registro provisório será direcionada pelo Governo Federal às áreas carentes e vulneráveis, ele estará dispensado do Revalida. A aprovação no exame e consequente validação do diploma autoriza o profissional a trabalhar em qualquer região do país, concorrendo livremente no mercado de trabalho. Dessa forma, se o exame fosse realizado não seria possível determinar onde esse médico trabalhará, o que não resolveria o problema de falta de médicos no país concentrada no interior.
Só serão selecionados médicos graduados em instituições reconhecidas por seus países e cuja formação é equivalente às diretrizes curriculares mundialmente reconhecidas e adotadas no Brasil. Após chegar ao Brasil, passará ainda pelo primeiro módulo da especialização em Saúde da Família e Comunidade, com duração de três semanas.
Durante todo o período de estadia no país, o médico estrangeiro terá seu trabalho supervisionado por uma universidade pública e secretarias estaduais e municipais de saúde. Os profissionais também terão acesso a todos os protocolos clínicos e de regulação do Sistema Único de Saúde e a ferramentas como Telessaúde (programa do Ministério da Saúde que promove a orientação à distância dos profissionais de atenção básica) e Portal Saúde Baseado em Evidências (banco que contém informações científicas atualizadas).
No ato de inscrição, o médico declarará ter conhecimento da Língua Portuguesa, que será avaliado ao final do primeiro módulo da especialização em Saúde da Família e Comunidade. Os profissionais farão esse módulo quando chegarem ao Brasil, com duração de três semanas.
O Ministério de Relações Exteriores concederá visto temporário de aperfeiçoamento médico pelo prazo de três anos, prorrogável por mais três. Essa mesma autorização será dada aos dependentes legais do médico estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira. Não será permitida a transformação do visto temporário em permanente.
Vários países do mundo optaram enfrentar a falta de médicos em determinadas regiões a partir de políticas de atração de médicos formados em outros países. Enquanto no Brasil 1,79% dos médicos ser formou no exterior, na Inglaterra esse índice é de 40%, nos Estados Unidos, 25%, Canadá, 17%, e Austrália, 22%.
Para melhoria da infraestrutura, o Governo Federal está ampliando e acelerando investimentos em reformas, ampliação e construção de unidades básicas de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais, totalizando R$ 12,9 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para obras de 818 hospitais, 601 UPAs e 15.977 unidades básicas e outros R$ 5,5 bilhões serão aportados até 2014. Os municípios participantes do programa terão obrigatoriamente de acessar esses recursos.
O programa Mais Médicos envolve uma série de ações direcionadas à ampliação da formação médica no país e qualificação dos médicos brasileiros. Com a expansão das vagas de graduação e de residência para formação de especialistas, bem como a melhoria do currículo de medicina com a inclusão de uma etapa em que os estudantes trabalharão na rede pública de saúde, o número de profissionais atuando no Brasil crescerá de forma considerável. Só com o segundo ciclo da graduação, haverá a inclusão de 18 mil novos médicos na atenção básica e emergências do país em 2021. No ano seguinte, esse número chegará a 36 mil. A chamada de médicos atende a uma necessidade imediata do país e está sendo pensada como uma solução provisória.
Das 11.447 mil novas vagas de graduação previstas para até 2017. Pela primeira vez, o Governo Federal vai direcionar a ampliação das vagas nos cursos de medicina de instituições privadas à cobertura dos vazios assistenciais e de formação existentes no país. Até então, essa orientação ocorria apenas com as instituições públicas.
A expectativa, com essa medida, é melhor distribuir as oportunidades do ensino superior e, consequentemente, a atuação dos profissionais no Brasil. Atualmente, 51% das vagas de medicina estão concentradas no Sudeste do país. Enquanto, em 2011, as escolas do Sudeste ofereceram 8.380 vagas de medicina, a região Norte contou com 1.355.
Serão priorizados municípios que não tenham curso de medicina, que estão mais distantes de locais que já ofertam essa graduação ou que estejam em regiões populosas. Dessa forma, nas propostas apresentadas pelas instituições de ensino superior serão analisadas a relevância do curso para a população; a necessidade do Sistema Único de Saúde na região; e a capacidade instalada do local de forma a garantir a qualidade da formação do estudante. Também serão levados em conta a relação vaga de ingressante já existente por 10 mil habitantes e relação médico por um mil habitantes do local.
É critério obrigatório na aprovação da nova oferta de vagas a existência e disponibilidade da rede de serviços de saúde suficientes para a formação de qualidade do estudante. Juntos, ministério da Saúde e da Educação definiram as condições mínimas necessárias, como ter cinco leitos por aluno; rede ambulatorial estruturada e suficiente para absorver o número pleno de alunos (mínimo de 01 equipe de Atenção Básica para cada 03 alunos); existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro; e disponibilidade e qualificação da rede de serviços para a formação; e oferta de residência médica.
Os ministérios da Saúde e da Educação vão abrir 12.372 novas vagas de residência médica em instituições públicas e hospitais privados sem fins lucrativos até 2017, das quais 4.000 até 2015. Com essa oferta, será possível zerar o déficit anual de vagas de residência em relação ao número de formandos em medicina. Assim, estará garantida a todo médico a oportunidade de se especializar ao terminar a faculdade. Atualmente, são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos em medicina. O financiamento das novas vagas ficará a cargo do Ministério da Saúde, que vai custear as bolsas dos estudantes.
Principalmente em especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde, como pediatria, medicina da família e comunidade, anestesiologia, cancerologia, cardiologia, cirurgia, clínica médica, neonatologia, medicina de urgência, neurologia, obstetrícia e ginecologia, ortopedia e traumatologia e radioterapia.
Os hospitais têm a disposição R$ 100 milhões do Ministério da Saúde para ampliar a estrutura dos programas de residência. Esses recursos poderão ser aplicados em reformas, adequação de espaço e aquisição de materiais, além de incentivo por vaga criada.
A partir de 2015, todos os estudantes que ingressarem em cursos de medicina terão a formação constituída por dois ciclos distintos e complementares entre si. O primeiro ciclo corresponderá a graduação, onde o aluno cumprirá as atuais 7.200 horas na universidade, incluindo o período de internato nos hospitais. O segundo e novo ciclo de dois anos consiste no treinamento em serviço, em que o médico trabalhará no primeiro ano na atenção básica e, no segundo ano, nos serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é aprimorar a formação médica no Brasil, assegurando maior experiência prática aos futuros profissionais, ampliando a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS e aperfeiçoando seu conhecimento sobre a realidade da saúde do brasileiro. Além disso, essa medida possibilita o acesso à rede pública de saúde e atuação mais próxima da população. Com a inserção do segundo ciclo, a Rede de Atenção Básica e Urgência e Emergência do SUS contará com adicional de 18 mil médicos em 2020 e, no ano seguinte, 36 mil médicos.
A atenção básica concentra as principais ações de prevenção e de acompanhamento do paciente, evitando complicações no futuro, sendo capaz de resolver 80% dos problemas de saúde. A experiência prática nas Unidades Básicas de Saúde complementará a formação médica. Em relação às emergências, é nesse tipo de atendimento que os médicos aprimoram sua capacidade de resolver problemas e agravamentos de saúde no menor tempo possível.
Após terminar o primeiro ciclo, o estudante de medicina receberá uma permissão para o exercício profissional válida exclusivamente para as atividades do segundo ciclo de formação. Só depois da sua aprovação no segundo ciclo que ele terá o diploma de médico.
A nova formação é para todos os estudantes que ingressam em cursos de medicina no país, independente se a faculdade é pública ou particular. Essa nova etapa da formação passará a fazer parte das diretrizes curriculares do curso de medicina no Brasil. Os estudantes de escolas particulares estarão isentos de pagar a mensalidade durante o segundo ciclo.
A introdução do segundo ciclo como medida não extinguirá o internato, realizado no quinto e no sexto anos do curso de Medicina, período no qual ele atua em diversas áreas da rede de saúde. A diferença é que, durante o treinamento em serviço, o estudante de medicina terá de assumir gradativamente a responsabilidade de profissional, exercendo de fato procedimentos médicos em UBS e urgência e emergência.
O médico receberá uma bolsa de estudo paga pelo Ministério da Saúde e, durante o período de dois anos, terá acompanhamento de um supervisor.
Estes dois últimos anos do curso poderão ser aproveitados para abater uma etapa do curso de residência ou outra modalidade de pós-graduação. A medida contribuirá para fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desenvolvidas pelos médicos.
O modelo da nova grade curricular é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. No Reino Unido, por exemplo, o programa de treinamento é projetado para dar experiência geral aos recém-formados, antes de escolher a área da medicina na qual deseja se especializar.
